PL do Veneno: o que isso tem a ver com você?

PL do veneno

Se você se importa com a vida na Terra, você precisa entender o que é o Projeto de Lei 6.299, que ficou famoso como PL do Veneno.

O projeto, que preocupa diversos setores da sociedade, aumenta o poder do Ministério da Agricultura para a autorização de novos agrotóxicos, muitos deles com potencial cancerígeno.

Bora falar sobre esse tema importante?

O que é o PL do Veneno?

Na quarta-feira (9), foi aprovado na Câmara dos Deputados, o texto-base do Projeto de Lei 6.299, de 2002, mais conhecido como PL do Veneno.

O projeto aumenta o poder do Ministério da Agricultura no processo de autorização para novos agrotóxicos e vem preocupando entidades ambientais e de saúde.

No Brasil, o uso de agrotóxicos cresce cada vez mais, trazendo destruição ambiental, adoecimento e morte. Além disso, o projeto faz parte de uma escolha importante sobre nosso futuro e do que colocaremos no nosso prato. Entretanto, essa decisão não tem envolvido a sociedade.

O que muda com o novo projeto de lei?

Em primeiro lugar, o projeto altera a lei 7.802, de 11 de julho de 1989, que trata desde a pesquisa até a comercialização, os registros e a fiscalização de agrotóxicos.

A seguir, selecionamos as principais mudanças trazidas pelo PL e que preocupam diversos setores da sociedade, incluindo entidades ambientais e de saúde.

  • Agrotóxico passa a se chamar “pesticida”, uma tentativa clara de mascarar e esconder o perigo amplamente conhecido destas substâncias;
  • Transfere todo o poder de decisão sobre a aprovação de um novo agrotóxico para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. E isso acaba tornando praticamente consultivos órgãos fundamentais no processo de avaliação e aprovação, como o Ministério do Meio Ambiente e a Anvisa, responsáveis pelos pontos mais importantes em jogo: saúde e meio ambiente;
  • Permite agrotóxicos com potencial cancerígeno, proibindo apenas substâncias que possam trazer “riscos inaceitáveis” à população, sem sequer definir o que é “aceitável” – tornando essa avaliação altamente subjetivas;
  • Dispensa de registros e de estudos agronômicos, toxicológicos e ambientais para os agrotóxicos produzidos em território nacional com fins exclusivos de exportação, deixando os cidadãos que trabalham nessa produção ainda mais expostos.
  • A palavra câncer – ou termos relacionados – não aparece no projeto de lei aprovado na Câmara. Na lei atual, há uma proibição expressa a agrotóxicos.

O que fazer enquanto pessoas cidadãs?

Apesar do grave cenário, ainda há muito o que fazer enquanto sociedade!

A começar pelo apoio à Política Nacional de Redução de Agrotóxicos – PNARA (PL 6670/2016) que surgiu como uma adaptação da Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (PRONARA), que foi construída em conjunto pela sociedade civil e governo.

Na ocasião, o PRONARA não foi implementado por pressão do Ministério da Agricultura.

A Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (PNARA):

  • Visa uma redução gradual do uso de agrotóxicos e estimula a transição orgânica e agroecológica;
  • Propõe reavaliação periódica de registro das substâncias mais ágil e a cada 3 anos (hoje o registro é eterno e um processo de reavaliação leva anos, nos deixando expostos a agrotóxicos altamente tóxicos e que deveriam ser retirados de circulação);
  • Proíbe qualquer forma de aplicação próximo a áreas de proteção ambiental, de recursos hídricos, de produção orgânica e agroecológica de moradia e de escolas. O que deveria já estar em prática;
  • Redução contínua e gradual da aplicação de veneno por aeronaves.

Somos a favor da vida!

Nós da Positiv.a, enquanto empresa comprometida com consumo e produção responsável, cuidado com a água, vida na terra e agricultura familiar e orgânica, reforçamos o nosso compromisso com a sociedade e o meio ambiente.

Temos muito orgulho e segurança de dizer que nossos produtos são livres de agrotóxicos!

Valorizamos o trabalho e a saúde dos nossos pequenos produtores ao redor do Brasil, para que tenham as melhores condições de vida e de trabalho. E, assim, nos entregar os melhores produtos!

Por isso, se você também é a favor da vida na Terra, assine a petição pela aprovação da Política Nacional de Redução de Agrotóxicos!

Bora se unir e pressionar para garantir que esse projeto de lei não avance ainda mais no Senado!

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